Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial

Por maioria de votos, a SDI-1 aprovou o voto do relator.

Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

Pai após vasectomia não é indenizado

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por erro médico a um homem que fez cirurgia de vasectomia e poucos meses depois foi surpreendido com a gravidez de sua esposa.

Para defensores de cotas raciais em universidades, sistema combate seleções excludentes

O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil.

Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista

O entendimento foi aplicado em julgamento recente de recurso de revista da Eletrolux do Brasil contra ex-empregada do setor de telemarketing da empresa.

MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Professora será indenizada por ofensa

JT não abre mão de centavos em depósito recursal

Servidor público. Ação ordinária.

Município do rio grande. indenização de licença-prêmio não gozada. POSSIBILIDADE, em face da vedação ao enriquecimento sem causa.

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Dois acusados admitem o 'esquema'

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Uma disputa por R$ 4,00

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Justiça do Rio determina intervenção em Magé